2448 registro(s) encontrado(s) para a pesquisa:

Alteraçã nas multas de infração ao Código de Posturas.

Fixação do valor da representação do Prefeito Municipal.

Abertura de Crédito Especial.

Isenção do Imposto de Transmissã Inter – Vivos aos funcónários estaduais e municipais pelo prazo de 05 anos.

Cancelamento de débitos em nome de Herculano Conceição.

Abertura de Crédito Suplementar.

Declaração de utilidade pública o imóvel situado á Rua Presidente Pedreira nº 36.

Denominação de Ruas da Cidade de Paraty.

Aprovação de nova tabela numérica do pagamento de pagamento de salários aos extranumerários mensalistas.

Cancelamento de débitos em nome de Leontino Albino Moreira.