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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Conceder Ponto Facultativo no dia 14 de novembro, em virtude do feriado nacional em comemoração a Proclamação da República do Brasil no dia 15 de novembro de 2016.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE AO SR. PAULO CÉSAR DE SOUZA DANTAS – PC

Autoriza o poder executivo a construir um ginásio poliesportivo no bairro Portão Vermelho

Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 1920 DE 2013

Dispõe sobre a denominação de logradouro público na cidade de Paraty RJ

Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos da comunidade do Taquari,no Município de Paraty, passando a se chamar Rua Robalo,Rua Garoupa,Rua Piragica, Rua Badejo,Rua Cação, Rua Tainha, Rua Paca,Rua Cotia, Rua Capivara, Rua Tatu,Rua Tamanduá, Rua Quati e dá outras providências.

Concede ponto facultativo, no dia 9 de setembro, em virtude dos feriados dos dias 7 e 8 de setembro, em virtude das comemorações pela Independência do Brasil e Nossa Senhora dos Remédios, Padroeira de Paraty

Dispõe sobre a avaliação dentária, dos alunos da Rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento, caso necessário.