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AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico 001/2024

Contratante: Câmara Municipal de Paraty

Objeto: contratação de empresa qualificada em plataforma de informação e criação de mídia de internet, vídeos, desenvolvimento, implementação e manutenção contínua do portal web institucional já existente da Câmara, gravação, transmissão de vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, suporte técnico para o sistema de votação, atualização diária de informações no site, atualização de leis, projeto de lei, proposituras, atos e outros, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do edital.

A Câmara Municipal de Paraty, RJ torna público a REABERTURA de licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global, a ser realizado no sistema de contabilidade pública integrado fiorilli, link de acesso: <http://186.237.171.226:8079/compraseditalc/>.

Recebimento das propostas até às 9h e 59min do dia 29/07/2024.

Abertura de sessão de disputa 10h do dia 29/07/2024.

RESPOSTA IMPUGNAÇÃO – Pregão Eletrônico 001/2024

Processo Administrativo 032/2024

Objeto: contratação de empresa qualificada em plataforma de informação e criação de mídia de internet, vídeos, desenvolvimento, implementação e manutenção contínua do portal web institucional já existente da Câmara, gravação, transmissão de vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, suporte técnico para o sistema de votação, atualização diária de informações no site, colocação de leis, projeto de lei, atos e outros, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do edital.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, por intermédio de sua pregoeira, em atenção à impugnação interposta por THIAGO DE ABREU DOS REIS, inscrito no CPF/MF sob n.º 394.094.388-61 e na OAB/SP sob nº 428.547, contra o instrumento convocatório e seus anexos, apresenta resposta, nos seguintes termos:

I – Da tempestividade da impugnação

A impugnação foi protocolizada por e-mail no endereço fornecido no Edital, no dia 05 de julho de 2024, sendo que o certame está agendado para o dia 11 de julho.

Preliminarmente cabe ressaltar que a impugnação é tempestiva nos termos do artigo 164, da Lei nº 14.133/21, que aduz:

“Artigo 164 – Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”

II – Breve relato

Insurge-se o IMPUGNANTE quanto alguns aspectos do Termo de Referência: ausência da capacidade de armazenamento dos e-mails a serem disponibilizados, falta de detalhamento sobre eventuais seções excepcionais, fornecimento dos arquivos gravados em nuvem e necessária contratação desse serviço, responsabilidade de atualização do conteúdo do site. Apresenta ainda alguns questionamentos no final de sua impugnação.

É o breve relatório.

III – Decisão

Diante dos apontamentos apresentados, após consulta ao corpo técnico da Câmara Municipal, decide-se conhecer a impugnação e suspender a licitação para que sejam efetuadas correções no Termo de Referência, com o intuito de garantir a melhor descrição dos serviços a serem prestados pela licitante vencedora.

Paraty, 09 de julho de 2024

Cheila Aparecida Flores Brandão

Pregoeira

Pregão Eletrônico 001/2024

Processo Administrativo 032/2024

Objeto: contratação de empresa qualificada em plataforma de informação e criação de mídia de internet, vídeos, desenvolvimento, implementação e manutenção contínua do portal web institucional já existente da Câmara, gravação, transmissão de vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, suporte técnico para o sistema de votação, atualização diária de informações no site, colocação de leis, projeto de lei, atos e outros, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do edital.

A Câmara Municipal de Paraty, em resposta a solicitação de esclarecimento, informa que não será permitida subcontratação do objeto do Pregão Eletrônico 001/2024.

AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DA LICITAÇÃO A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA EM PLATAFORMA DE INFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE MÍDIA DE INTERNET, VÍDEOS, DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO PORTAL WEB INSTITUCIONAL JÁ EXISTENTE DA CÂMARA, GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO DE VÍDEO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SUPORTE TÉCNICO PARA O SISTEMA DE VOTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DE INFORMAÇÕES NO SITE, ATUALIZAÇÃO DE LEIS, PROJETO DE LEI, PROPOSITURAS, ATOS E OUTROS.

EXTRATO CONTRATO  004/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY;
CONTRATADA: T. GARRIDO DE ALMEIDA;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E RETIRADA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA COM PEÇAS DE REPARO INCLUSA, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO COMPLETA E CARGA DE GÁS PARA TODAS AS MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY;
LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2024; DOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –  PESSOA JURIDÍCA; PRAZO: 10 (dez) MESES, SENDO DE 10 DE JUNHO DE 2024 Á 10/04/2025;
VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REIAS).

PARATY, 10 DE JUNHP DE 2024.

EXTRATO CONTRATO 003/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY;
CONTRATADA: LEMA! MULTI-SERVIÇOS LTDA;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY;
LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/24;
DOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;
PRAZO: 10 (dez) MESES, SENDO DE10/06/2024 A 10/04/2025;
VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS).

PARATY, 10 DE JUNHO DE 2024.

AVISO DE DISPENSA Nº 028/2024 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

OBJETO: CURSO DE PARA OS VEREADORES

LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA

PRAZO: 15 DIAS

AVISO DE DISPENSA Nº 027/2024 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

SERÁ REALIZADO PELA EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, NOS DIAS 11,12,13, E 14 DE JUNHO DE 2024.

LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA

PRAZO: 15 DIAS

AVISO DE DISPENSA Nº 026/2024 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

OBJETO: FAZ -SE NECESSARIA A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, UMA VEZ QUE É IMPRESCINDÍVEL SUPRIR ÀS NECESSIDADES DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS VINCULADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, BEM COMO PARA DAR ATENDIMENTO, DE FORMA SATISFATÓRIA, ÀS CONSTANTES DEMANDAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS, NA OBTENÇÃO DE CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL, BUSCAR DAR ATENDIMENTO DE FORMA SATISFATÓRIA, ÁS CONSTANTES DEMANDAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS.

LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA

PRAZO: 12 MESES

AVISO DE DISPENSA Nº 025/2024 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

OBJETO: Faz-se necessária a contratação de um técnico de Informática, formado em ciência da computação, uma vez que é imprescindível a para suprir às necessidades dos setores administrativos, das secretarias e gabinetes, vinculadas a Câmara Municipal de Paraty, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das unidades organizacionais, na obtenção de pequenos reparos e assessoria para o desenvolvimento das atividades diárias, observando ainda que a Câmara não possui técnico de informática em seu quadro de funcionários.

LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA

PRAZO: 10 MESES