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30° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 30/2026

N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 152/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98

CONTRATADA: FSIGN RIO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-CNPJ: 45.988.503/0001-55

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS PERSONALIZADAS, SENDO 06 (SEIS) UNIDADES DA COMENDA MÉRITO DE PARATY E 06 (SEIS) UNIDADES DE MEDALHA MÉRITO PARATY GERALDA MARIA, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS ESTOJOS DE LUXO EM VELUDO AZUL.

OBSERVAÇÃO: O PROFISSIONAL REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, REALIZAR UMA VISITA TÉCNICA IN LOCO (OU REUNIÃO TÉCNICA ON-LINE) NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PELO LAYOUT (SETOR DE JORNALISMO), ANTES DA FINALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, PARA ALINHAMENTO DOS MOLDES, CONFERÊNCIA DAS CORES DO BRASÃO MUNICIPAL E APROVAÇÃO PRESENCIAL DA PROVA FÍSICA/MATRIZ DAS MEDALHAS, EVITANDO ERROS DE CUNHAGEM.

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

DATA DO ATO: 10/07/2026

VALOR: 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

PRAZO: 15 DIAS

8º EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°001

N° DO PROCESSO DE EMPENHO: 149/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98

CONTRATADA: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA-CNPJ: 39.162.235/0001-15

OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO N° 05/2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SERVIÇO DE INTERNET LINK CORPORATIVO COM IP PÚBLICO DINÂMICO, COM VELOCIDADE DE 200 MBPS (DUZENTOS MEGABITS POR SEGUNDO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, LOCALIZADA NO CENTRO HISTÓRICO, CONTEMPLANDO-SE O PERÍODO DE 01/07/2026 A 01/07/2027, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

PRAZO: 12 MESES

VALOR: R$ 6.652,16 (SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

7º EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°001

N° DO PROCESSO DE EMPENHO: 147/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98

CONTRATADA: FUNERÁRIA SHALOM PARATY LTDA-CNPJ: 36.283.852/0001-80

OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO N° 05/2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PLANO FUNERÁRIO ANUAL PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, CONTEMPLANDO-SE O PERÍODO DE 01/07/2026 A 01/07/2027, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.67 SERVIÇOS FUNERÁRIOS

PRAZO: 12 MESES

VALOR: R$ 28.862,52 (VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)

6º EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°001

N° DO PROCESSO DE EMPENHO: 150/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98

CONTRATADA: GREEN 1 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-CNPJ: 21.303.725/0001-29

OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO N° 04/2025, QUE TRATA DA CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DOS LAUDOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE PARA ABASTECIMENTO DO SISTEMA DIGITAL (E-SOCIAL), QUE DISPONIBILIZE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO COM INSCRIÇÃO COMPROVADA PARA O LAUDO E MÉDICO COM INSCRIÇÃO COMPROVADA E ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS E LAUDAR OS EXAMES EXIGIDOS, CONTEMPLANDO-SE O PERÍODO DE 01/07/2026 A 01/07/2027, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.56 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS

PRAZO: 12 MESES

VALOR: R$ 64.982,76 (SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS)

29° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 29/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 143/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: SARA DA CONCEIÇÃO ANTONIO SANTANA 13385558719-CNPJ: 46.443.765/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSSAGENS AÉREAS E TERRESTRES NACIONAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DE 04 (QUATRO) VEREADORES DESTA CASA DE LEIS.
TRECHO DE IDA: SÃO PAULO GUARULHOS/BRASÍLIA, TRECHO DE VOLTA: BRASÍLIA/SÃO PAULO GUARULHOS.
OBSERVAÇÃO: OS VEREADORES FARÃO A VIAGEM NO DIA ANTERIOR A AGENDA INSTITUCIONAL E RETORNARÃO AO FINDAR DA MESMA.
DATA DE SAÍDA: 15/06/2026
DATA DE RETORNO: 18/06/2026
PASSAGEIROS: 04 (QUATRO) VEREADORES: ANDERSON MAIA DOS SANTOS, PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LAION JUNIO CAMPOS CARLOS, JORGE WILLIAN SEARA DOS SANTOS.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA DENTRO DO PAÍS
DATA DO ATO: 18/06/2026
VALOR: 7.756,71 (SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)
PRAZO: 3 DIAS

28° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 28/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 141/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: SARA DA CONCEIÇÃO ANTONIO SANTANA 13385558719-CNPJ: 46.443.765/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM HOTELARIA. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHÃ, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ACOMODAÇÃO DE 04 (QUATRO) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, EM DECORRÊNCIA DE AGENDA INSTITUCIONAL.
OBSERVAÇÃO: OS VEREADORES FARÃO A VIAGEM NO DIA ANTERIOR A AGENDA INSTITUCIONAL E RETORNARÃO AO FINDAR DA MESMA.
DATA DE SAÍDA: 15/06/2026
DATA DE RETORNO: 18/06/2026
RELAÇÃO DOS HÓSPEDES: ANDERSON MAIA DOS SANTOS, PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LAION JUNIO CAMPOS CARLOS, JORGE WILLIAN SEARA DOS SANTOS.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS
DATA DO ATO: 12/06/2026
VALOR: 3.850,00 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)

27° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 142/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: JOÃO PAULO ROSSI RESTAURO DE ARTE LTDA-CNPJ:34.757.833/0001-13
OBJETO: SERVIÇO ESPECIALIZADO E QUALIFICADO EM RESTAURAÇÃO DE PEÇAS ANTIGAS HISTÓRICAS (VARAS DA VEREANÇA) PERTENCENTES AO ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY. O OBJETO CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE UM CONJUNTO DE 9 (NOVE) VARAS, SENDO:
• SETE (07) VARAS CONFECCIONADAS EM MADEIRA DOURADA E POLICROMADA: DATADAS DE 1822, ESTAS VARAS POSSUEM NA PARTE SUPERIOR A PINTURA USANDO O MÉTODO DE TÊMPERA EM REPRESENTAÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, PADROEIRA DE PARATY. A PINHA REPRESENTA O PODER DADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE TAMBÉM DETINHA O CARGO DE JUIZ ORDINÁRIO (OU JUIZ DO POVO), ENQUANTO AS OUTRAS DAVAM AOS LEGISLADORES O PODER DO JUÍZO DE CAUSAS ESPECÍFICAS (“ÓRFÃOS E EXPOSTOS, FAMÍLIA, GUILDAS, PEQUENOS CRIMES, ENTRE OUTRAS”).
• DUAS (02) VARAS VERMELHAS: VARAS PRIMITIVAS, AINDA DO BRASIL COLÔNIA, QUE PERTENCIAM AOS ALMOTACÉIS.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.19 MANUNTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
DATA DO ATO: 12/06/2026
VALOR: 62.436,12 (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS)
PRAZO: 90 DIAS

26° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 26/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 140/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: SARA DA CONCEIÇÃO ANTONIO SANTANA 13385558719-CNPJ: 46.443.765/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, EM DECORRÊNCIA DO EVENTO (ENCONTRO DA REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO), NOS DIAS 10 A 12 DE JUNHO DE 2026, NO AUDITÓRIO NEREU RAMOS NA CIDADE DE BRASÍLIA:
TRECHO DE IDA: GUARULHOS SÃO PAULO/BRASÍLIA
TRECHO DE VOLTA: BRASÍLIA / GUARULHOS SÃO PAULO
PASSAGEIROS: 1º PRESIDENTE DA CÂMARA VAGNO MARTINS
2º DIRETORA GERAL VERA LÚCIA DE OLIVEIRA
3º JORNALISTA ARIPUANÂ DE BARROS
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA DENTRO DO PAÍS
DATA DO ATO: 12/06/2026
VALOR: 14.776,00 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS)
PRAZO: 3 DIAS

06° AVISO DE INEXIGIBILIDADE N° 25/2026

N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 133/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98

CONTRATADA: JOEL DOS SANTOS CONTABILIDADE-CNPJ:09.407.839/0001-13

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA INTELECTUAL DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESTRATÉGICA, ABRANGENDO:

• GESTÃO DE PATRIMÔNIO: INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE ATIVOS;

• CONFORMIDADE FISCAL: CONSOLIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS AOS PORTAIS SIGFIS (TCE-RJ) E SICONFI (TESOURO NACIONAL);

• TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E SUPORTE TECNOLÓGICO.

PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

DATA DO ATO: 09/06/2026

VALOR: 108.000,00 (CENTO E OITO MIL)

PRAZO: 12 MESES

24° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2026

N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 132/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98

CONTRATADA: SARA DA CONCEIÇÃO ANTONIO SANTANA 13385558719-CNPJ: 46.443.765/0001-05

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM HOTELARIA. (SERVIÇOS DE ACOMODAÇÃO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, EM DECORRÊNCIA DO EVENTO (ENCONTRO DA REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO), NOS DIAS 10 A 12 DE JUNHO DE 2026, NO AUDITÓRIO NEREU RAMOS NA CIDADE DE BRASÍLIA:

TRECHO DE IDA: GUARULHOS SÃO PAULO/BRASÍLIA

TRECHO DE VOLTA: BRASÍLIA / GUARULHOS SÃO PAULO

PASSAGEIROS: 1º PRESIDENTE DA CÂMARA VAGNO MARTINS

2º DIRETORA GERAL VERA LÚCIA DE OLIVEIRA

3º JORNALISTA ARIPUANÂ DE BARROS

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS

DATA DO ATO: 08/06/2026

VALOR: 3.630,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS)

PRAZO: 3 DIAS