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12° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 86/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: SARA DA CONCEIÇÃO ANTONIO SANTANA 13385558719-CNPJ: 46.443.765/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM HOTELARIA. (SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHÃ, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ACOMODAÇÃO DE 02 (DOIS) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY), EM DECORRÊNCIA DE EVENTO (O FUTURO EM DISPUTA, O CLIMA E A SUSTENTABILIDADE NO CENTRO DAS DECISÕES DO BRASIL NO DIA 14 DE ABRIL) E AGENDAS INSTITUICIONAIS NO CONGRESSO NACIONAL E SENADO FEDERAL (15 E 16/04).
VEREADOR – LUCAS DE OLIVEIRA CORDEIRO VEREADOR – RUAN CARLOS SOUZA RIBEIRO
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS
DATA DO ATO: 10/04/2026
VALOR: 2.145,00 (DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS)
PRAZO: 15 DIAS

11° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 77/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: COSME JOSE DOS SANTOS JUNIOR-CNPJ: 33.503.595/0001-57
OBJETO: Contratação de Empresa Especialidade para Serviços de: -DEDETIZAÇÃO: CONTROLE DE INSETOS RASTEIROS E VOADORES; -DESRATIZAÇÃO: CONTROLE DE ROEDORES; -SANITIZAÇÃO: DESINFECÇÃO DE AMBIENTES PARA ELIMINAÇÃO DE VÍRUS, BACTÉRIAS E FUNGOS; -DESCUPINIZAÇÃO COM BARREIRA QUÍMICA: APLICAÇÃO DE PRODUTOS PARA COMBATE A CUPINS EM MADEIRAMENTO; -LOCAIS A SEREM DEDETIZADOS: TODO MADEIRAMENTO, INCLUINDO TELHADO E SÓTÃO, PORTAS, JANELAS, BATENTES E PISO.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
DATA DO ATO: 07/04/2026
VALOR: 27.900,00 (VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS)
PRAZO: 15 DIAS

3º EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°001
N° DO PROCESSO DE EMPENHO: 88/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: LIGIA MERCADO OBS LTDA-CNPJ: 47.330.137/0001-78
OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE O PERÍODO DE 10/04/2026 A 10/04/2027, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
PRAZO: 12 MESES
VALOR: 18.301,99 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

A Câmara Municipal de Paraty torna público que será realizado no dia 17 de Abril de 2026, às 10h e 15min, o Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência à saúde (médica, hospitalar e ambulatorial), com obstetrícia, urgência e emergência, destinada aos servidores efetivos, comissionados, inativos, agentes políticos e seus respectivos dependentes legais e dependentes agregados nos termos da legislação municipal vigente ,para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraty, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no ETP 001/2026 (Estudo Técnico Preliminar) e no TR 001/2026 (Termo de Referência)

2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°003
N° DO PROCESSO DE EMPENHO: 74/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: SALVAGUARDE HISTÓRIAS LTDA-CNPJ: 46.777.639/0001-89

OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 04/04/2026 A 04/04/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, INC. II, DA LEI N° 8.666/1993.
PROCESSO LICITATÓRIO: LICITAÇÃO – CARTA CONVITE
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
PRAZO: 12 (DOZE) MESES
VALOR: R$ 226.644,48 (DUZENTOS E VINTE SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)

1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°001
N° DO PROCESSO DE EMPENHO: 73/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: ALLAN NUNES MEIRELES MEI – A.M. STUDIO-CNPJ: 22.548.274/0001-52

OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE O PERÍODO DE 03/04/2026 A 03/04/2027, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTOS
PRAZO: 12 MESES
VALOR: 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS)

09° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 64/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO ME-CNPJ: 35.917.970/0001-30
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL), COM OBSTETRÍCIA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DESTINADA A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, AGENTES POLÍTICOS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES LEGAIS E DEPENDENTES AGREGADOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.50 SERV. MEDICO-HOSPITAL., ODONTOL. E LABORATORIAIS
DATA DO ATO: 02/04/2026
VALOR: R$ 81.817,12 (OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E DOZE CENTAVOS)
PRAZO: 02 MESES

08° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 65/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: ELO DIGITAL CERTIFICADORA LTDA-CNPJ: 30.994.184/0001-13
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL, SENDO 02 (DOIS) CERTIFICADO DIGITAL TIPO A3 (E-CPF) COM VALIDADE DE 24 MESES (INCLUINDO MÍDIA FÍSICA/TOKEN) E 25 (VINTE E CINCO) CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A1 (E-CPF) COM VALIDADE DE 12 MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
DATA DO ATO: 12/03/2026
VALOR: R$ 3.650,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).
PRAZO: 12 MESES

06° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 53/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E-CNPJ: 10.498.974/0002-81
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY NO 21° CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS (CBP), A REALIZAR-SE EM FOZ DO IGUAÇU/PR, ENTRE OS DIAS 23 A 26 DE MARÇO DE 2026.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.48
DATA DO ATO: 11/03/2026
VALOR: 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
PRAZO: 5 DIAS

05° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 52/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: SARA DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO SANTANA-CNPJ: 46.443.765/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS (PASSAGENS AÉREAS) E RESERVA DE HOSPEDAGEM PARA 04 (QUATRO) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, PARA PARTICIPAÇÃO NO 21° CBP EM FOZ DO IGUAÇU/PR.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.33.01
DATA DO ATO: 06/03/2026
VALOR: 13.821,50 (TREZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
PRAZO: 5 DIAS