INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/24 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – O Presidente da Câmara Municipal de Paraty-RJ AUTORIZA a CPL a efetivar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2024, nos termos dos artigos 72 a 74 da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da empresa pública CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo por objeto o fornecimento de serviços bancários para a CAMARA MUNICIPAL DE PARATY-RJ, pelo período de janeiro a dezembro do exercício de 2024. Valor estimado: R$ 4.200,00. Câmara Municipal de Paraty, 15 de janeiro de 2024. PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS-PRESIDENTE DA CMP-RJ.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/24 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – O Presidente da Câmara Municipal de Paraty-RJ AUTORIZA a CPL a efetivar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2024, nos termos dos artigos 72 a 74 da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da empresa  AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ENEL), tendo por objeto o fornecimento de fornecimento  de energia elétrica para a CAMARA MUNICIPAL DE PARATY-RJ, pelo período de janeiro a dezembro do exercício de 2024. Valor estimado: R$ 69.600,00. Câmara Municipal de Paraty, 15 de janeiro de 2024. PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS-PRESIDENTE DA CMP-RJ.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/24 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – O Presidente da Câmara Municipal de Paraty-RJ AUTORIZA a CPL a efetivar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2024, nos termos dos artigos 72 a 74 da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da empresa  CONCESSIONÁRIA AGUAS DE PARATY S/A, tendo por objeto o fornecimento de serviços de água e esgoto para a CAMARA MUNICIPAL DE PARATY-RJ, pelo período de janeiro a dezembro do exercício de 2024. Valor estimado: R$ 3.000,00. Câmara Municipal de Paraty, 15 de janeiro de 2024. PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS-PRESIDENTE DA CMP-RJ.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/24 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – O Presidente da Câmara Municipal de Paraty-RJ AUTORIZA a CPL a efetivar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2024, nos termos dos artigos 72 a 74 da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da empresa  CLARO SA, tendo por objeto o fornecimento de serviços telecomunicações para a CAMARA MUNICIPAL DE PARATY-RJ, pelo período de janeiro a dezembro do exercício de 2024. Valor estimado: R$ 1.800,00. Câmara Municipal de Paraty, 15 de janeiro de 2024. PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS-PRESIDENTE DA CMP-RJ.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/24 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – O Presidente da Câmara Municipal de Paraty-RJ AUTORIZA a CPL a efetivar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2024, nos termos dos artigos 72 a 74 da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da empresa  OI S.A, tendo por objeto o fornecimento de serviços telecomunicações para a CAMARA MUNICIPAL DE PARATY-RJ, pelo período de janeiro a dezembro do exercício de 2024 – Valor estimado: R$ 27.600,00. Câmara Municipal de Paraty, 15 de janeiro de 2024. PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS-PRESIDENTE DA CMP-RJ.

Extrato do Termo aditivo ao Contrato Termo Aditivo 005

Contrato N° 002/2021

Processo de Licitação: 002/2021

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98

Contratada: ELITE SEGURANÇA, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12 meses , conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 18/02/2025.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor do Contrato: R$ 208.906,56 (duzentos e oito mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações..

Vigência: 18/02/2024 á 18/02/2025.

Data da Assinatura: 15/02/2024. Paraty, 15 de fevereiro de 2024.

PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DODS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Extrato do Termo aditivo ao Contrato Termo Aditivo 005

Contrato N° 001/2021
Processo de Licitação: 001/2021

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98

Contratada: ELITE SEGURANÇA, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12 meses , conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 18/02/2025.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor do Contrato: R$ 208.824,72 (duzentos e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Vigência: 18/02/2024 á 18/02/2025.

Data da Assinatura: 14/02/2024. Paraty, 14 de fevereiro de 2024.

PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Contrato nº 010/2022

Processo Carta Convite nº 010/2022

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98.

Contratada: Águia Segurança Serviço e Comércio LTDA – CNPJ 46.007.556/0001-00.

Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 21/12/2024.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.77 – Vigilância ostensiva monitorada.

Valor do Contrato: R$ 171.999,96 (Cento e setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024 (12 meses)

Data da Assinatura: 19/12/2023. Paraty, 19 de dezembro de 2023.

PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CMP

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Contrato nº 008/2022

Processo Carta Convite nº 008/2022

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98.

Contratada: ALLANA RAQUEL LIMA SOUSA – MEI – CNPJ 23.860.700/0001-51.

Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 21/12/2024.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.83 –  Serviços de cópia e reprodução de documentos).

Valor do Contrato: R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais). Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações. Vigência: 21/12/2023 a  21/12/2024 (12 meses)

Data da Assinatura: 19/12/2023. Paraty, 19 de dezembro de 2023.

PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CMP

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Contrato nº 009/2022

Processo Carta Convite nº 009/2022

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98.

Contratada: LEMA! Soluções Multi-Serviços LTDA – CNPJ 21.834.678/0001-40.

Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 21/12/2024.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Maquinas e suprimentos. Valor do Contrato: R$ 102.850,20 (Cento e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Vigência: 21/12/2023 a  21/12/2024 (12 meses)

Data da Assinatura: 19/12/2023. Paraty, 19 de dezembro de 2023.

PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CMP