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TERMO ADITIVO 004 – CONTRATO 004/2019; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  PARATY;CONTRATADO: EMPRESA THIAGO GARRIDO DE ALMEIDA; OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLAUSULA TERCEIRA – DO PRAZO e CLAUSULA QUARTA –  VALOR ACRESCIDO: R$ 65.160,00; PRAZO VIGÊNCIA: 23/05/2024. CMP, 02 DE JUNHO DE 2023. PRESIDENTE DA CPL.

TERMO ADITIVO 004 – CONTRATO 001/2019; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  PARATY;CONTRATADO: EMPRESA MARCIO GONÇALVES MACIEL EPP; OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLAUSULA TERCEIRA – DO PRAZO e CLAUSULA QUARTA –  VALOR ACRESCIDO: R$158.400,00; PRAZO VIGÊNCIA: 02/05/2024. CMP, 19 DE MAIO DE 2023. PRESIDENTE DA CPL.

ANULAÇÃO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY , RESOLVE ANULAR EM TODOS OS SEUS TERMOS, POR ERRO INSANÁVEL, O PROCESSO  CPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO DE VALE ALIMENTAÇÃO. PARA CIENCIA AOS LICITANTES DO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA UNILATERAL DO CONTRATO 006/2021 – CPL P.A. CC 05/2021 –CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY;CONTRATADA: COMITRE ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA. FUNDAMENTO:ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO. PUBLICAÇÃO PARA CIENCIA DA EMPRESA CONTRATADA, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 109, I, “e” – LEI 8.666/93. CMP, 02 DE JUNHO DE 2023. PRESIDENTE DA CPL .

ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO – PREGÃO PRESENCIAL 02/2023

OBJETO: contratação de empresa especializada para a locação de 01 (um) automóvel do tipo SUV blindado, com resistência a impactos nível III A, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre. A Câmara Municipal de Paraty, informa que foi concedido prazo de três dias úteis para apresentação de razões recursais pela licitante BAVIERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com início no dia 23/05 e término em 25/05/2023 e prazo de três dias úteis para apresentações de contrarrazões pelas licitantes interessadas independentemente de intimação, com início no dia 26/05 e término no dia 30/05/2023.

Os recursos e contrarrazões poderão ser protocoladas no Prédio Administrativo da Câmara, localizado na rua Manoel Torres, 45, Parque Imperial, Paraty, RJ
ou enviadas para o e-mail licitacaocamaraparaty@hotmail.com.

Paulo Sérgio Conceição dos Santos, Presidente.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 02/2023

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 001/2023

AVISO DE REMARCAÇÃO

CARTA CONVITE   nº   002/2023

OBJETO  : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de catalogação, registro, manutenção, restauro, salvaguarda de documentos e peças históricas pertencentes ao acervo histórico da Câmara Municipal de Paraty.

Informamos aos licitantes que o prazo de recurso encerrou na data de ontem, e não houve manifestação das empresas. Diante disso para não prejudicar as empresas que compareceram, remarcamos a Sessão de Abertura do envelope B Proposta, para o dia 28/03 às 16 hs, no prédio Administrativo da Câmara Municipal de Paraty.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica no processo de elaboração de minuta de projeto de emenda à Lei Orgânica de Paraty, visando a atualização da LOM frente às mudanças ocorridas na Constituição Federal e Estadual desde a promulgação destas; elaboração de projeto de resolução visando a adequação do Regimento Interno às alterações a serem elaboradas na Lei Orgânica municipal e sua modernização; e revisão e elaboração de projeto de lei sobre cargos e salários da Câmara Municipal de Paraty, envolvendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa, com a implantação dos novos e atualizados marcos jurídicos do Poder Legislativo Municipal.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2023

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Paraty – RJ JOANA ANGELICA BAHIA, juntamente com a Presidente da Comissão Permanente de Licitações INGRID TAUFFNER, declaram para fins de comprovação que deixam de realizar licitação, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/93, para a contratação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede Agência Paraty-RJ na Avenida Roberto da Silveira, nº50, Centro, Paraty-RJ, CEP 23.970-000, representada na forma de seu Estatuto Social, com objeto de fornecimento e serviços de transporte público para deslocamento até o local de trabalho, para os servidores, exercício de 2023.

A presente contratação reger-se-á pelas normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, se justificando por atender aos interesses da Administração diante da necessidade de utilização do serviço de transporte público para deslocamento de servidores ao local de trabalho. A escolha do fornecedor justifica-se por se tratar de empresa concessionária de serviços públicos.

O valor global estimado da referida contratação é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2023. A despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária 3.3.9.0.39-00, Exercício de 2023.

Face ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 “…Art. 26. As … as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas,… deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos….”    submetemos o ato à autoridade superior para ratificação e publicação.

Câmara Municipal de Paraty, Paraty, 31 de janeiro de 2023.

JOANA ANGELICA BAHIA
DIRETORA DA CMP

INGRID TAUFFNER
PRESIDENTE DA CPL DA CMP

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e a vista do Parecer Jurídico (Lei 8.666/93 – artigo 38 VI) a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 006/2023, para contratação de SINDPASS – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE E PASSAGEIROS DE BARRA MANSA com objeto de serviço de transporte público para deslocamento de servidores até o local de trabalho – exercício de 2023, para a CAMARA MUNICIPAL DE PARATY-RJ.

Câmara Municipal de Paraty, 31 de janeiro de 2023.

PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-RJ.