autoriza para desafetação de área verde em loteamento no Município de Paraty, para regularização de destinação da área ocupada pela creche no Loteamento Parque Verde)

(Altera a Lei 1914/13 – Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros em veículos utilitários com tração nas quatro rodas no Município de Paraty  e dá outras providencias – autor Vereador Marco Antônio Santos da Conceição)

(Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências, autor Vereador Lucas Cordeiro)

(Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências, autor Vereador Lucas Cordeiro)

resposta ao Requerimento nº 031/24( solicitando informações ao DETRAN sobre a não realização de vistorias em veículos que se encontram com restrição administrativa no posto de vistoria de Paraty – autor Vereador Lucas Cordeiro)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel ao Senhor Elmir Coutinho do Couto

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), Secretarias Administração, Finanças, Cultura e Educação

PROJETO DE LEI Nº 058/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública  municipal à Iniciativa Social Rural – Jardim do Beija-Flor(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 023/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Município de Paraty até 2050(1ª votação)

MOÇÃO DE PESAR – 07/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a família do Sr. Mauro Sant’ana Núbile