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LEI 2222_2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE COLETIVO “ÔNIBUS” DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUE EXPLOREM A ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2223_2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2224_2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2225_2019 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARATY A “SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR”.

LEI 2226_2019 – INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE” NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2227_2019 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2228_2019 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME PARA DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES (TESTE DO OLINHO) DETECTÁVEIS AO NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2229_2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2230_2019 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO) A TODOS OS RECÉM NASCIDOS ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo 003/2019

Decreta Luto por três dias e dá outras providências