2448 registro(s) encontrado(s) para a pesquisa:

Institui o dia do pescador no Município de Paraty e promove anualmenet sessão solene para comemoração da data.

Dispõe sobre permissão de uso de um imóvel – terreno de propriedade da Câmara Municipal, situado na Praça Monsenhor Hélio Pires e dá outras providências.

Altera anexo II do art. 3º, e anexo IV constante do art 5º, da LC nº 010/94.

Altera a LC 17/02.

Altera o art 36 da LC 17/02.

Altera LC 010/94.

Altera a LC 17/02.

Altera a Lei 01/91.

Concede anistia, remissão e redução nos pagamentos de débitos fiscais nos prazos e condições que menciona.

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 001/91.