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Dispôe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.

Dispôe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

Altera o artigo 3º da lei 1601/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão de Uso com Direito real Resolúvel de imóvel de sua propriedade.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Liga Desportiva de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o Instituto Silo Cultural.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação de Moradores do Trindade.

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.

Altera os artigos 1º e 2º da Lei Nº. 1389/2003, de 15 de setembro de 2003, que institui o Livro de Tombo Municipal.

Cria o Conselho Municipal do Idoso (CMI), e dá outras providências.