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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque da Mangueira e Ilha das Cobras.

Institui a taxa de iluminação pública – TIP.

Dispõe sobre denominação de avenida localizada na Ilha das Cobras e Parque da Mangueira.

Abertura de crédito especial.

Concessão de reajuste de vencimentos.

Concessão de aumento de vencimentos à Diretoria da secretaria da Câmara Municipal de Paraty.

Referente ao termo aditivo de re-ratificação ao convênio entre a Prefeitura e a Secretaria do Estado de Educação e Cultura.

Abertura de crédito especial.

Disposição de denominação de rua no lugar conhecido como Peru.

Dispõe sobre denominação de Praça na Chácara da Saudade.