Lei Ordinária nº706 de 1985 Dispõe sobre gabarito das edificações na Zona Especial 1, Ilha das Cobras e Parque da Mangueira. Legislação1985-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº707 de 1985 Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários municipais, inativos, pensionistas e servidores regido pelo regime da CLT. Legislação1985-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº708 de 1985 Autorização de abertura de crédito suplementar. Legislação1985-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº709 de 1985 Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty. Legislação1985-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº710 de 1985 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1986. Legislação1985-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº711 de 1985 Autorização de abertura de crédito especial. Legislação1985-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº712 de 1985 Autorização de abertura de crédito especial. Legislação1985-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº713 de 1985 Autoriza o Executivo Municipal efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de terrenos no município. Legislação1985-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº714 de 1985 Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento da Câmara Municipal. Legislação1985-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº664 de 1984 Autorização de abertura de crédito especial. Legislação1984-12-31 12:00 Leia mais
