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Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Pontal, no Município de Paraty/RJ.Praça de Eventos Norival Rubem de Oliveira””

Dispõe sobre a denominação de logradouro público à Rua Horário Quirino de Araújo, no Município de Paraty/RJ.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto Silo Cultural.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty-RJ. Rua Joaquim Secundino de Alvarenga””

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty/RJ. Rua Professora Aide de Alvarenga Bonato””

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder, abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal da Barra Grande, 1º Distrito do Município de Paraty. Escola Municipal Cilencina Rubem de Oliveira Mello””

Altera dispositivos da Lei nº 1688/2009, que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação.