2448 registro(s) encontrado(s) para a pesquisa:

Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão, efetivos, inativos e pensionistas.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza para as microempresas estabelecidas no município.

Autorização para abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre nova redação da lei 609 de 25 de junho de 1981, que regula o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Paraty.

Dispõe sobre a criação do jardim zoologico de Paraty.

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal.

Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil – BEMFAM.

Cria condições para a implantação do loteamento popular do Parque da Mangueira.

Institui o décimo terceiro salário aos servidores estatutários da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal.