Lei Ordinária nº746 de 1987 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1988. Legislação1987-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº715 de 1986 Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº716 de 1986 Autoriza o Executivo Municipal a converter os salários, vencimentos e proventos de acordo com o decreto-lei 2.283 de 28/02/86. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº717 de 1986 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de 4.700 m2 para ampliação do cemitério municipal São Francisco de Assis. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº718 de 1986 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de terrenos do município. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº719 de 1986 Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores estatutários, celetistas, inativos, pensionistas e aos servidores da Câmara Municipal. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº721 de 1986 Dispõe sobre autorização da venda de terrenos de propriedade deste município, que estão ocupados com edificações. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº722 de 1986 Autorização de abertura de crédito suplementar. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº723 de 1986 Dispõe sobre autorização da venda de um carro volkswagen Brasília ano 1980. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº724 de 1986 Autorização de abertura de crédito especial. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais