Lei Ordinária nº725 de 1986 Dispõe sobre a criação de mais um cargo de escriturário-datilógrafo na secretaria da Câmara Municipal. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº726 de 1986 Autorização de suplementação de dotações orçamentárias. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº727 de 1986 Autoriza o Poder Executivo a firmar consórcio intermunicipal, com vistas à criação da Sociedade Educacional do Litoral Sul. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº728 de 1986 Autorização de suplementação de dotações orçamentárias. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº729 de 1986 Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de Paraty. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº730 de 1986 Autorização de abertura de crédito especial. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº731 de 1986 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1987. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº732 de 1986 Autorização de abertura de crédito especial. Legislação1986-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº720 de 1986 LEI Nº 720-1986 – FICA INSTITUÍDO O CÓDIGO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE POSTURAS DE PARATY QUE SUBSTITUI O VIGENTE, COMPOSTO DE CAPÍTULOS VERSANDO CADA UM DOS ASSUNTOS DIFERENCIADOS. Legislação1986-07-07 12:00 Leia mais
