Lei Ordinária nº609 de 1981 Regula o parcelamento do solo para fins urbanos, no município de Paraty. Legislação1981-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº610 de 1981 Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. Legislação1981-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº611 de 1981 Concede pensão vitalícia, fixa seus vencimentos à Professora Ercilia Motta Manhães. Legislação1981-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº612 de 1981 Dispões sobre denominação de avenida localizada na Ilha das Cobras e Parque da Mangueira. Legislação1981-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº613 de 1981 Dispões sobre denominação de avenida localizada na Ilha das Cobras e Parque da Mangueira. Legislação1981-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº614 de 1981 Dispõe sobre anulação e suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Paraty. Legislação1981-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº615 de 1981 Autoriza a Câmara Municipal de Paraty a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Legislação1981-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº616 de 1981 Dispões sobre denominação de rua no bairro Chácara da Saudade. Legislação1981-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº617 de 1981 Autoriza o Poder Executivo a reconhecer como logradouro Público o Bairro Parque da Mangueira. Legislação1981-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº618 de 1981 Autoriza o Poder Executivo a reconhecer como logradouro Público o Bairro da Ilha das Cobras. Legislação1981-12-31 12:00 Leia mais
