2448 registro(s) encontrado(s) para a pesquisa:

Dá nova redação à Lei 729 de 20/11/1986. Estatuto do Magistério Público.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria e estingue cargos, dispõe sobre o quadro de pessoal, institui o plano de carreira da Câmara Municipal, alterando dispositivos das Leis 601/80, 625/81, 680/84, 725/86.

Cria e estingue cargos, dispõe sobre o quadro de pessoal, institui o plano de carreira da Câmara Municipal, alterando dispositivos das Leis 601/80, 625/81, 680/84, 725/86.

Cria e estingue cargos, dispõe sobre o quadro de pessoal, institui o plano de carreira da Câmara Municipal, alterando dispositivos das Leis 601/80, 625/81, 680/84, 725/86.

Cria e estingue cargos, dispõe sobre o quadro de pessoal, institui o plano de carreira da Câmara Municipal, alterando dispositivos das Leis 601/80, 625/81, 680/84, 725/86.

Autoriza o Poder Executivo a receber sem multas e juros moratórios e com redução de 50% da correção monetária os tributos vencidos até 31/12/1988.

Introduz alterações no orçamento do município para o exercício de 1989.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis.