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Os cargos de funcionários e servidores municipais de Parati passam a integrar os quadros anexos à presente deliberação.

Abertura de crédito especial.

Delimita a instalção de Circos.

Abertura de crédito especial.

Abertura de credito especial.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Plano Nacional de Educação, para a construção de escolas primárias em nosso município.

Abertura de crédito suplementar.

Fica o Imóvel nº09 da Rua Dr Pereira, isento de Imposto Predial enquanto nele funcionar o Instituto Educacional Moreira Brasil.

Abertura de crédito especial.

Abertura de crédito especial.