Lei Ordinária nº526 de 1975 Autoriza a Prefeitura a executar e manter o Serviço de Retransmissão de Sinais de Televisão. Legislação1975-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº527 de 1975 Alteração de artigos da Deliberação nº 404 de 30/10/1968. Legislação1975-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº528 de 1975 Concessão de aumento de 50% a todo pessoal do quadro permanente da Prefeitura QPII. Legislação1975-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº529 de 1975 Concessão de aumento de 50% a Diretoria da Secretaria da Câmara Municipal de Paraty. Legislação1975-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº530 de 1975 Dispõe sobre o pagamento amigável de tributos inscritos na dívida ativa. Legislação1975-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº531 de 1975 Dispõe sobre construção e licenciamento de estabelecimento destinado ao comércio varejista de combustíveis minerais. Legislação1975-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº532 de 1975 Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1976. Legislação1975-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº533 de 1975 Dispõe sobre aplicação do Decreto Lei nº 220 de 18/07/1975. Legislação1975-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº535 de 1975 Alteração da redação de artigos da Deliberação nº 525 de 24/12/1974. Legislação1975-12-31 12:00 Leia mais
