Lei Ordinária nº553 de 1977 Suplementação de dotação do orçamento. Legislação1977-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº536 de 1976 Criação de cargos no Quadro Geral dos Servidores Municipais. Legislação1976-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº537 de 1976 Dispõe sobre criação do Pronto Socorro Municipal. Legislação1976-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº538 de 1976 Referenda Convênio entre a Prefeitura Municipal de Paraty e o Instituto Nacional de Previdência Social. Legislação1976-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº539 de 1976 Concessão de aumento aos funcionários municipais. Legislação1976-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº540 de 1976 Referenda Convênio entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a Secretaria de Educação e Cultura. Legislação1976-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº541 de 1976 Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1977. Legislação1976-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº544 de 1976 Instituição de uma pensão para os dependentes do funcionário público municipal que falecer. Legislação1976-12-31 12:00 Leia mais
