Lei Ordinária nº444 de 1970 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar têrmo de convênio com Secretaria da Receita Federal. Legislação1970-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº445 de 1970 Abertura de credito especial para a construção de escolas: Pedra Branca; Várzea do Corumbê; Parati Mirim; Engenho d`agua; Praia Grande. Legislação1970-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº446 de 1970 Abertura de crédito especial para pagamento de despesas com a realização do I Festival Paratiense de Cinema e Poesia”.” Legislação1970-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº447 de 1970 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Cruzada ABC. Legislação1970-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº450 de 1970 Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1971. Legislação1970-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº451 de 1970 Autoriza o Poder Executivo a dispender entre 1971 e 1973 a importância de CR$ 808.500,00. Legislação1970-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº452 de 1970 Fica concedido o título de cidadão Paratiense ao Senhor Paulo Carrão A. Carijó. Legislação1970-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº411 de 1969 Reorganização do Quadro Geral dos Servidores Municipais. Legislação1969-12-31 12:00 Leia mais