Lei Ordinária nº260 de 1960 Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1961. Legislação1960-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº261 de 1960 Autoriza o Poder Executivo a criar uma Comissão Administrativa” para administrar as Praças de Esporte da Municipalidade.” Legislação1960-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº262 de 1960 Inicidência do imposto de Indústrias e Profissões sobre as pessoas físicas e jurídicas que exerçam qualquer atividade dentro do Município. Legislação1960-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº264 de 1960 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro. Legislação1960-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº267 de 1960 Concessão de Abono de Natal aos servidores da municipalidade, ativos e inativos. Legislação1960-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº269 de 1960 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Águas e Engenharia Sanitária da Secretaria de Obras Públicas. Legislação1960-12-31 12:00 Leia mais