Lei Ordinária nº126 de 1954 Concessão de terreno ao Sr. Osvaldo Ferrazini. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº127 de 1954 Concessão de terreno ao Sr. Francisco Rodrigues Barbosa. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº129 de 1954 Assinatura e convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº130 de 1954 Concessão do valor de 1% do valor das receitas de anos anteriores ao Fundo de Crédito Rural. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº132 de 1954 Autorização de doação de terreno ao Banco e Crédito do Estdo do Rio S/A. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº133 de 1954 Autorização de isenção de impostos para construções destinadas a hoteis. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº134 de 1954 Concessão de terreno ao Sr. Fernando dos Santos Pádua. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº135 de 1954 Concessão de terreno ao Sr. Antonio de Oliveira Vidal. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais