Lei Ordinária nº56 de 1950 Concessão de terreno a Marino de Paula. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº57 de 1950 Concessão de terreno a Elias T. Gonçalves. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº58 de 1950 Concessão de terreno a Salustiano Barros. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº59 de 1950 Concessão de auxilio de CR$50.000,00 para construção do campo de aviação de Parati. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº60 de 1950 Concessão de terreno a Geraldo Pereira. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº62 de 1950 Concessão de terreno a José Inácio da Silva. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº17 de 1949 Fica o Prefeito Municipal autorizado a cobrar a dívida ativa. Legislação1949-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº18 de 1949 Concessão de terreno a Benedito Crispim Legislação1949-12-31 12:00 Leia mais
