Lei Ordinária nº47 de 1950 Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1951. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº48 de 1950 Concessão de terreno a Pedro Itauisce. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº49 de 1950 Concessão de terreno a Querino Lucchetti. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº50 de 1950 Concessão de terreno a Benedito Virgilio dos Santos. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº51 de 1950 Concessão de terreno a Antônio Maria da Silva. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº52 de 1950 Passa a denominar-se Cemitério Municipal “São Francisco de Assis”, o atual Cemitério Municipal. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº53 de 1950 Concessão de terreno a Agostinho José Gonçalves. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº54 de 1950 Concessão de terreno a João Pedro Gonçalves. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº55 de 1950 Concessão de terreno a Manoel Benedito Thereza. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais