Lei Ordinária nº36 de 1950 Fica cancelado no orçamento vigente a verba 003 Câmara Municipal. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº37 de 1950 Fica criada uma escola municipal na localidade de “Cajaíba”. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº38 de 1950 Concessão de isenção de multa a devedores da dívida ativa. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº41 de 1950 Concessão de terreno a Telmo Pinheiro Dutra. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº42 de 1950 Concessão de terreno a Antônio Castanheira. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº43 de 1950 Altera o quadro do funcionalismo da Municipalidade. Legislação1950-12-31 12:00 Leia mais