Lei Ordinária nº81 de 1952 Altera o art.6° da Lei 71 de 25-9-1951. Legislação1952-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº82 de 1952 Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1953. Legislação1952-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº63 de 1951 Cria cargos e dá outras providências. Legislação1951-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº64 de 1951 Cria cargos e dâ outras providências. Legislação1951-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº65 de 1951 Cria quatro escolas na tabela numérica desta Prefeitura. Legislação1951-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº68 de 1951 Concessão de isenção de multa a contribuintes em atraso. Legislação1951-12-31 12:00 Leia mais