Decreto Municipal nº24 de 1943 Isenção de impostos á Companhia Siderúrgica Nacional Sociedade Anõnima. Legislação1943-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº25 de 1943 Cancelamento de impostos e taxas da propriedade do Sr. Silvio de Chaves Mello. Legislação1943-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº28 de 1943 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1944. Legislação1943-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº30 de 1943 Transferências de verbas do orçamento vigente. Legislação1943-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº18 de 1942 Autorização de Construção para Saint Clair Restaurante Silva. Legislação1942-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº20 de 1942 Fixação de receitas e despesas do Município de Paraty. Legislação1942-12-31 12:00 Leia mais
