Decreto Municipal nº47 de 1946 Revogação do prazo de vigência do Dereto Lei nº 45 de 02 de abril de 1946. Legislação1946-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº48 de 1946 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1947. Legislação1946-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº40 de 1945 Isenção de impostos á Empresa de Navegação Sul Fluminense. Legislação1945-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº42 de 1945 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1946. Legislação1945-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº44 de 1945 Concessão aos funcionários da municipalidade um abono de emergência. Legislação1945-12-31 12:00 Leia mais