Decreto Municipal nº31 de 1944 Concede abatimento de 50% da dívida ativa do ano de 1942 aos contibuintes. Legislação1944-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº33 de 1944 Cancelamento de débito inscrito em nome de Rita Maria Ramos. Legislação1944-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº34 de 1944 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1945. Legislação1944-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº37 de 1944 Fixação de 5% de auxílio para compensar diferença de caixa ao funcionário em função. Legislação1944-12-31 12:00 Leia mais