Lei Ordinária nº998 de 1995 Institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº999 de 1995 Dispõe sobre controle de populações animais. Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Complementar nº10 de 1994 Organiza o quadro de cargos e empregos. Legislação1994-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº952 de 1994 Autoriza poder executivo proceder abertura de credito especial Legislação1994-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº953 de 1994 Autoriza poder executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais, inativos, pensionistas e aposentados Legislação1994-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº954 de 1994 Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Paraty. Legislação1994-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº955 de 1994 Concede desconto de 20 % para o pagamento de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública em cota única. Legislação1994-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº956 de 1994 Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos. Legislação1994-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº957 de 1994 Reajusta os vencimentos, proventos e pensões. Legislação1994-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº958 de 1994 Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Paraty Legislação1994-12-31 12:00 Leia mais
