Lei Ordinária nº1005 de 1995 Dispõe sobre concessão do Título de Utilidade Pública Municipal e subvenções sociais e dá outras providências. Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1006 de 1995 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1007 de 1995 Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Parque da Mangueira. Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1008 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor atualizado não ultrapasse a uma UFM. Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1009 de 1995 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996. Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1010 de 1995 Dá nova redação ao art. 1º da Lei 814/90. Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº984 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais. Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº985 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a ajustar o orçamento para o ano de 1995 de acordo com a nova estrutura administrativa Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº986 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial. Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº987 de 1995 Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Paraty Legislação1995-12-31 12:00 Leia mais
