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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Abertura de Crédito Suplementar.

Insere parágrafo único ao art. 2º Lei nº 1022 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento (ou reparcelamento)de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Abertura de Crédito Suplementar.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Paraty.

Dispõe sobre a nova denominação de logradouro público no município de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de 50% dos valores corrigidos do IPTU, TSU e ISS relativos aos exercícios financeiros de 1992 a 1996.

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade públcia á Loja Macônica União e Beleza nº 88″ de Paraty.”