Lei Ordinária nº1181 de 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de adesão junto ao Ministério da Saúde e Fundação Nacional de Saúde. Legislação2000-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1182 de 2000 Disciplina a apresentação de matéria que pretenda alterar denominação de Logradouro Público. Legislação2000-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1183 de 2000 Autoriza o Poder Executivo a Doar Terrenos de Propriedade deste município. Legislação2000-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1184 de 2000 Dispõe sobre denominação da Fundação Casa da Cultura de Paraty. Legislação2000-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1185 de 2000 Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no município de Paraty/RJ. Legislação2000-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1186 de 2000 Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial. Legislação2000-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1187 de 2000 Determina que a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais seja paga em parcela única. Legislação2000-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1188 de 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial. Legislação2000-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1189 de 2000 Fixa as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. Legislação2000-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1190 de 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial. Legislação2000-12-31 12:00 Leia mais
