Lei Complementar nº6 de 1992 Dispõe sobre nova redação do artigo 2° da Lei Municipal n°852 de 27 de dezembro e dá outras providências. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
Lei Complementar nº8 de 1992 Dispõe sobre alteração do artigo n°17 do Código Tributário Municipal. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº885 de 1992 Autoriza o Poder Executivo, mediante doação a encampar a Santa Casa de Misericórdia de Paraty. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº887 de 1992 Reajusta os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº888 de 1992 Dá nova redação ao art 1° da Lei Municipal 878 de 17/09/1991. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº889 de 1992 Dispõe sobre alteração dos valores do anexo II, previsto no art 3° da Lei Municipal 852 de 27/12/1990. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº890 de 1992 Autoriza o Poder Executivo a criar o Salão Municipal de Belas Artes. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº891 de 1992 Institui nas escolas da rede municipal durante férias escolares, as colônias de férias. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº892 de 1992 Autoriza o Poder Executivo a criar nas escolas municipais os PELOTÕES ESTUDANTIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE”.” Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº893 de 1992 Dispõe sobre declaração de utilidade pública Centro Excursionista de Paraty. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
