Lei Ordinária nº944 de 1993 Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Paraty. Legislação1993-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº945 de 1993 Disciplina a cobrança de tarifas públicas de estacionamento de veiculos automotivos no município de Paraty. Legislação1993-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº946 de 1993 Autorização de abertura de crédito adicional suplementar. Legislação1993-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº947 de 1993 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais. Legislação1993-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº948 de 1993 Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação à Lei 945/93. Legislação1993-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº949 de 1993 Autorização de abertura de crédito adicional suplementar. Legislação1993-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº950 de 1993 Autorização de abertura de crédito adicional suplementar. Legislação1993-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº951 de 1993 Estima a receita e fixa despesas para o exercício de 1994. Legislação1993-12-31 12:00 Leia mais
Lei Complementar nº3 de 1992 Fixa o número de vereadores à Câmara Municipal de Paraty. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
Lei Complementar nº5 de 1992 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal de n° 846 de 27/12/90. Legislação1992-12-31 12:00 Leia mais
