Lei Ordinária nº95 de 1953 Concessão de terreno ao Sr. Benedito Martinho da Silva. Legislação1953-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº96 de 1953 Concessão de terreno ao Sr.Jozias Virgilio Malvão. Legislação1953-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº97 de 1953 Concessão de terreno ao Sr. Vitorino Lessa. Legislação1953-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº98 de 1953 Concessão de terreno ao Sr. Maximino Peres dos Santos. Legislação1953-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº99 de 1953 Concessão de terreno ao Sr. Abilio Avelino Coelho. Legislação1953-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº75 de 1952 Prorroga até 31/12/1952 a vigência da Lei n° 66 de 22/05/1952. Legislação1952-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº77 de 1952 Altera o art. 7° do Decreto n° 22 de 16/01/1946. Legislação1952-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº79 de 1952 Convoca os proprietários de imóveis para atualização de dados. Legislação1952-12-31 12:00 Leia mais
