Decreto Municipal nº15 de 1941 Fixa a Receita do Município de Paraty. Legislação1941-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº10 de 1940 Fixa a despesa e estima a receita para o exercício de 1941. Legislação1940-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº11 de 1940 Concede a partir de 01 de janeiro de 1941 a subvenção a Santa Casa de Parati. Legislação1940-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº12 de 1940 O Prefeito Municipal de Paraty, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, suplementa as dotações do orçamento vigente. Legislação1940-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº2 de 1940 Fixação exata das zonas urbanas e suburbanas Legislação1940-12-31 12:00 Leia mais