Lei Ordinária nº116 de 1954 Concessão de terreno ao Sr. Pedro de Alzaga. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº117 de 1954 Concessão de terreno ao Sr.Otavio Lopes Moreira. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº118 de 1954 Doação de prédio ao Departamento dos Correios e Telégrafos. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº119 de 1954 Doação de terreno a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº120 de 1954 Concessão de terreno ao Sr. Alvaro Cardoso. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº121 de 1954 Concessão de terreno ao Sr. José Gregorio de Barros. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº122 de 1954 Concessão de terreno ao Sr. Benedito José Hilário. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº124 de 1954 Cancelamento de débitos em nome de João Batista Morais. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº125 de 1954 Concessão de terreno ao Sr. Francisco Alves de Souza. Legislação1954-12-31 12:00 Leia mais