ATO DO PRESIDENTE Nº 007/2023
O Presidente da Câmara Municpal de Paraty, neste Ato representado pelo Vereador Paulo Sérgio Conceição dos Santos, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 57 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.
A decisão tem por base nos princípios da economicidade e eficiência que norteiam a administração pública. Segundo medida d eter o objetivo de conter despesas e serviços, representando uma economia significativa aos cofres públicos.
DECIDE :
Artigo 1º – Transfere o feriado do dia 15 de novembro de 2023, quarta feira, para o dia 17 de novembro de 2023, sexta feira.
Artigo 2º – Fica suspenso o expediante na Câmara Municipal de Paraty nos dias adiante mencionados :
I – 17 de novembro de 2023 – sexta-feira – Transferência do feriado da Proclamação da República ;
II – 20 de novembro de 2023 – segunda feira – Feriado Estadual da Conciência Negra.
Artigo 3º – A sessão que ocorreria no dia 20 de novembro de 2023, segunda feira, fica transferida para o dia 21 de novembro de 2023, mantendo-se o horário, 14 horas..
Registre-se, cientifique, publique-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Paraty 14 de novembro de 2023
Atenciosamente,
Paulo Sérgio C. dos Santos
Presidente
