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Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro Ribeirinho, na Cidade de Paraty/RJ.

Criar o Ano Municipal do Idoso e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com laboratórios clínicos ou instituições capacitadas e habilitadas para a realização de exame de DNA.

Autoriza o Executivo Municipal a implantar calendário para limpeza e manutenção das estradas vicinais no município de Paraty/RJ.

Autoriza o Poder Executivo a permitir que entidades, empresas e demais cidadãos, façam manutenção e embelezamento de Logradouros Públicos.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.

Inclui no currículo das escolas municipais de Paraty/RJ a disciplina “Educação Musical” e dá incentivo para que a matéria seja ministrada nas escolas Municipais e Particulares.