2448 registro(s) encontrado(s) para a pesquisa:

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos na Localidade do Taquari, 3° Distrito de Paraty/RJ.

Dispõe sobre o incentivo a empresas e profissionais iniciantes e sobre a Lei 1012/1996 e dá outras providências.

Cria o Prêmio Funcionário Modelo, para os funcionários Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paraty/RJ.

Determina que fica reservado 15% das vagas destinadas a cessão de espaço público para fins de exploração de comércio do tipo ambulante aos idosos com mais de 60 anos, deficientes físicos, visuais e ou audiovisuais.

Determina que as empresas de Telefonia instalem medidores (aferidores de consumo) de chamadas nas linhas telefônicas convencionais de residências e demais estabelecimentos no município de Paraty/RJ.

Autoriza o Poder Executivo a fazer registro de impressões de visitantes ilustres, cujo acervo servirá para criação de um museu com banco de dados, inclusive processos gráficos, fotográficos e audivisuais.

Altera dispositivo na Lei 851, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores Nativos e Amigos da Praia Negra.

Cria normas e dá preferências a Idosos, Gestantes e Deficientes nos ônibus Municipais de Paraty/RJ.

Dispõem sobre as atribuições Ex-ofício dos Funcionários Efetivos Comissionados e Contratados, Cedidos ou lotados na Secretaria de Obras, Arquitetura, Urbanismo e Serviços Públicos do Município de Paraty e dá outras Providências.