Lei Ordinária nº480 de 1972 Alteração do Cargo de Fiscal Geral, nível 15, do Quadro Permanente para a denominação de Almoxarife, nível 15. Legislação1972-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº481 de 1972 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo dentro do esquema operacional de aplicação dos recursos do Programa do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Legislação1972-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº482 de 1972 Alteração do parágrafo do artigo 152 da Deliberação nº 377 de 08/11/1967 (Código Tributário). Legislação1972-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº484 de 1972 Criação do cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar. Legislação1972-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº485 de 1972 Autoriza o Poder Executivo a vender um jeep de propriedade da Prefeitura Municipal. Legislação1972-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº486 de 1972 Criação da taxa de Uso do Carro Tanque, destinado ao serviço de limpeza de fossas e semelhantes. Legislação1972-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº488 de 1972 Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1973. Legislação1972-12-31 12:00 Leia mais