Lei Ordinária nº404 de 1968 A estrutura e o funcionamento dos órgãos da Administração Municipal. Legislação1968-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº405 de 1968 Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1969. Legislação1968-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº406 de 1968 Concessão de aumento de 30% a todos os servidores municipais ativos, inativos e aos pensionistas. Legislação1968-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº407 de 1968 Autoriza o Poder Executivo a dispender despesas correspondentes as Despesas de Capital discriminadas no Plano de Aplicação de Capital. Legislação1968-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº361 de 1967 Fica aberto o crédito especial de CR$ 6.124.159 ( seis milhões, cento e vinte quatro mil, cento e cinquenta e nove cruzeiros), para os devidos fins: Legislação1967-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº362 de 1967 Concessão de Transporte Coletivo de Passageiros no município de Paraty. Legislação1967-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº363 de 1967 Instituição da Superintendência do Terceiro Centenário da Vila de Nossa Senhora dos Remédios de Paraty. Legislação1967-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº364 de 1967 Alteração do artigo 4º da Deliberação 359 de 30/12/1966. Legislação1967-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº365 de 1967 Criação do cargo de Diretor de Obras. Legislação1967-12-31 12:00 Leia mais