Lei Ordinária nº251 de 1959 Elevação do valor mensal do salário família dos servidores municipais. Legislação1959-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº219 de 1958 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de prédio á Mitra Diocesana. Legislação1958-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº223 de 1958 Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação de Caridade São Vicente de Paulo. Legislação1958-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº224 de 1958 Benefícios aos servidores municipais na contagem do tempo de serviço no período de 1935 a 31/07/1948. Legislação1958-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº225 de 1958 Contagem do tempo de exercício como vereador. Legislação1958-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº227 de 1958 Estima a receita e fixa adespesa para o exercício de 1959. Legislação1958-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº228 de 1958 Fica aberto o crédito de CR$ 122.200,00 (cento e vinte dois mil e duzentos cruzeiros), suplementar as seguintes dotações orçamentárias Legislação1958-12-31 12:00 Leia mais