Resolução Municipal nº262 de 2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE, DEFININDO AS NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A CONCESSÃO DAS HONRARIAS. Legislação2015-05-05 12:00 Leia mais
Lei Complementar nº18 de 2015 Altera a lei 1864, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para mandato 2013/2016. Legislação2015-04-14 12:00 Leia mais
Lei Complementar nº19 de 2015 Dispõe sobre o reajuste de cesta básica, concedida aos Servidores da Prefeitura Municipal de Paraty. Legislação2015-04-14 12:00 Leia mais
Lei Complementar nº17 de 2015 Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental e Marítimo – GAM na Guarda Municipal de Paraty e dá outras providências. Legislação2015-03-30 12:00 Leia mais
