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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO PORTÃO DE FERRO I NO MUNICÍPIO (RUA HUMBERTO FRANÇA DE SOUZA)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE PARATY, NO BAIRRO CABORÊ – RUA MARIQUITA.

INSTITUI COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL AS CANOAS CAIÇARAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo sobre a construção de uma Pista de Skate no perímetro urbano do Município de Paraty e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVO BAIRRO, BEM COMO, DOS RESPECTIVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY-RJ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CAIS DO PORTO DA LOCALIDADE DA PRAIA DO MEIO NA COMUNIDADE DA ILHA DO ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE PARATY, QUE PASSA A SE CHAMAR PESCADOR SENHOR LAURO PACHECO DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CAIS DO PORTO NA LOCALIDADE DA PRAIA DO PONTAL NA ILHA DO ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE PARATY, QUE PASSA A SE CHAMAR PESCADOR SENHOR HÉLIO VIRGOLINO DOS REMÉDIOS.

Dispõe sobre a retirada de veículos e sucatas abandonados nas vias públicas do Município de Paraty e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências.

AUTOR: PODER EXECUTIVO