Decreto Legislativo nº1 de 2013 Dispõe sobre a ratificação e homologação do Poder Legislativo do Município de Paraty, referente ao Decreto Municipal nº 003-2013 de autoria do Poder Executivo do Município que declara situação de emergência na área da saúde. Legislação2013-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Legislativo nº2 de 2013 Dispõe sobre a criação da logomarca da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências. Legislação2013-12-31 12:00 Leia mais
Decreto Municipal nº19 de 2013 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação2013-12-31 12:00 Leia mais
Emenda a Lei Orgânica nº29 de 2013 Inclui o parágrafo 7º ao artigo 34 da Lei Orgânica Municipal. Legislação2013-12-31 12:00 Leia mais
Emenda a Lei Orgânica nº30 de 2013 Dispõe sobre a alteração de limite estabelecido no parágrafo 7º, artigo 78 da Lei Orgânica Municipal. Legislação2013-12-31 12:00 Leia mais
Emenda a Lei Orgânica nº31 de 2013 Inclui o parágrafo 4º ao artigo 128 da Lei Orgânica Municipal. Legislação2013-12-31 12:00 Leia mais
Emenda a Lei Orgânica nº32 de 2013 Dispõe sobre alteração no artigo 97 da lei Orgânica Municipal. Legislação2013-12-31 12:00 Leia mais
Lei Complementar nº1 de 2013 Dispõe sobre reajuste salarial na Prefeitura Municipal de Paraty. Legislação2013-12-31 12:00 Leia mais
Lei Complementar nº2 de 2013 Dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais. Legislação2013-12-31 12:00 Leia mais
