ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA A DE SERVIDORAS PÚBLICAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DEPARATY

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual às Associações Cia Dança & Arte Paraty e Instituto Nova Esperança Paraty -INEPAR, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil erais) conforme especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial,  no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Secretaria Assistência Social

Altera a Lei  nº 2.390, de 22 de dezembro de 2022, para atualizar a legislação referente ao pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento

Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências

Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências

Solicitando agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastrado nas unidades de saúde do município (Lei Municipal 2167/18)